Conselho Tutelar: entre a lei e os (en)caminhos

Nájila Cristina Camargo, Michele da Rocha Cervo

Resumo


O atual contexto sociopolítico brasileiro conduzido pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) institui sobre a infância e adolescência um olhar de cidadania. Este artigo busca problematizar as práticas de conselheirxs tutelares que, pautadas por uma lei específica, capturam crianças e adolescentes enquanto sujeitxs de direitos, e ao mesmo tempo reafirmam seu assujeitamento pela tutelação. Narramos os estranhamentos encontrados durante uma pesquisa realizada em um Conselho Tutelar (CT) a qual buscou conhecer as relações que perpassam o trabalho dxs conselheirxs, e compreender suas experiências relativas ao acolhimento e ao encaminhamento de casos. Percebemos no decorrer da pesquisa que as práticas dxs conselheirxs indicam quais são os melhores trajetos para crianças, adolescentes e famílias caminharem, ratificando o paradoxo entre autonomia e modelação, e entre igualdade e proteção. Defendemos que é necessário romper com as naturalizações cotidianas para criar outras lógicas e direções nos modos de atuar com a infância e adolescência.

  


Palavras-chave


conselheiras e conselheiros tutelares; infância e adolescência; violação de direitos

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