Entre Cartas, grafites e um rio: uma experiência socioeducativa

Gabriela Probst, Édio Raniere

Resumo


O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA está inserido em uma doutrina de proteção integral, que por sua vez tem seu alicerce na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e do Adolescente adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas que ocorreu no ano de 1989. Tal fato permite ao ECA uma diferenciação das legislações anteriores no que diz respeito ao tratamento dado a crianças e adolescentes. Apesar de termos, como proposta no ECA, seis indicações de medidas socioeducativas para a “responsabilização” dos adolescentes, em muitos casos somente a sexta, que trata da internação, tem por certa sua efetividade.  Quando falamos em medida socioeducativa pensamos diretamente em responsabilização do adolescente. E se pensarmos em redução da maioridade penal, o que há neste discurso? A cartografia em questão não tem a pretensão de trazer respostas ou mesmo esgotar o tema, mas sim de abrir possibilidades, abrir uma problemática.

 

 


Palavras-chave


Medidas Socioeducativas; Responsabilização; Adolescente em em conflito com a Lei

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